Sacolas biodegradáveis: quem vai pagar a conta?


 

Uma reportagem veiculada a algum tempo na televisão mostrou que, após seis meses enterradas, as  sacolas biodegradáveis, a exemplo das comuns, não haviam se decomposto como esperado. Já em Belo Horizonte foram realizados estudos, por parte de universitários e especialistas, que revelaram que a decomposição das sacolas denominadas ecológicas não ocorreu no prazo de 180 dias, como era aguardado.

Pesquisas encabeçadas por instituições universitárias idôneas como Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Centro Universitário Newton Paiva demonstraram que todas as embalagens analisadas eram à base de polietileno. Os estudos realizados na capital também comprovaram que as sacolas oxibiodegradáveis continham metais pesados.

Diante da comprovação da ineficácia das sacolas ecológicas, desde o início de agosto, a venda de sacolas plásticas biodegradáveis está proibida em Belo Horizonte, por determinação da Promotoria de Defesa do Consumidor. Mas a medida desagrada consumidores e comerciantes. Motivos não faltam.

A Lei Municipal 9.529 (Lei das Sacolas Ecológicas) proibia o uso de sacolas plásticas convencionais, que levam em média 400 anos para se decompor, trazendo prejuízos imensuráveis aos cursos d água, fauna e flora. A legislação, que entrou em vigor em abril do ano passado, obrigando a substituição das embalagens convencionais pelas biodegradáveis, mudou o hábito de vários consumidores, que se acostumaram a fazer compras com sacolas retornáveis.

É inegável, portanto, que a consciência dos cidadãos quanto à necessidade de redução do uso de sacolas (mesmo as biodegradáveis) aflorou: em 15 meses foram retiradas 180 milhões de sacolas do meio ambiente.

Agora, com a proibição da venda de sacolas biodegradáveis, os consumidores ficam à mercê da boa vontade dos comerciantes em fornecê-las. Não são raras as cenas onde pessoas saem a pé, carregando as caixas dos supermercados cheias de produtos até suas residências.

No atual contexto, é óbvio que serão favorecidos os proprietários de estabelecimentos que fornecerem gratuitamente as sacolas biodegradáveis. Provavelmente, esses comerciantes também estejam fadados a ficar nas mãos dos fornecedores, pois as sacolas biodegradáveis estão cada vez mais difíceis de serem encontradas.

Mais uma vez, os consumidores acabam sendo lesados, por se verem obrigados a carregar caixas cheias de compras ou a gastar dinheiro na aquisição de várias sacolas retornáveis, que não são consideradas baratas para o padrão financeiro da maior parte da população, afinal de contas, o custo médio de cada uma delas é de R$ 4.

Podemos constatar que, por ironia do destino, a Lei das Sacolas Ecológicas, criada para beneficiar o meio ambiente e promover a conscientização das pessoas, deixou de cumprir a sua finalidade, pois acabou favorecendo a formação de cartel, uma vez que o fornecimento das sacolas com postáveis ficou nas mãos de um pequeno grupo.

A falta de fiscalização para comprovar a eficácia das sacolas biodegradáveis tornou a Lei 9.528  inoperante: os consumidores pagavam sem dor na consciência (e no bolso) por embalagens com postáveis e biodegradáveis, como rotulado nas mesmas, que supostamente atenderiam às exigências  da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

É decepcionante que nenhuma parceria tenha sido firmada entre prefeitura e laboratórios especializados, no sentido de assegurar a eficácia dessas embalagens que deveriam ser decompostas no prazo de 180 dias, como estabelecia a legislação.

Outro aspecto que contribuiu imensamente para o fracasso da lei em questão foi a  inexistência de uma usina de compostagem para destinação correta das sacolas biodegradáveis. Infelizmente,  nesse  pingue-pongue quem sai perdendo, mais uma vez, são os consumidores que foram onerados e enganados. A grande questão é: quem vai pagar a conta?

* Lázaro Pontes, advogado e empresário, mestre em Direito Educacional e Empresarial.